eSIC - Serviços de Informações ao Cidadão

Informações do SIC

Este é o canal que conecta os cidadãos à administração pública.
SIC (Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa encaminhe pedidos de informação a essa Casa Legislativa.

Autoridade de monitoramento para Exames dos Pedidos do eSIC Jarbas Maciel Ferreira Moura

Contatos do SIC (87) 9 9619-4671
WhatsApp: (87) 9 9600-4411
Email: esic@camaraaguasbelas.pe.gov.br

Endereço do SIC Praça Manoel Borba, nº 10, Centro, Águas Belas - PE - CEP: 55340-000

Horário do SIC SEGUNDA A SEXTA DAS 8h às 13h

Solicitações até o momento: 0

Última solicitação: sem pedidos até 30/10/2025

E-SIC - PEDIDO DE INFORMAÇÃO ONLINE

Solicitação de informações de interesse do cidadão (Lei de Acesso à Informação).

Acesso Rápido

Prazos de resposta ao cidadão

Descrição	Trâmite	Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA	SIC AO REQUERENTE	20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO	ÓRGÃO AO SIC	10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO	REQUERENTE AO SIC	10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO	AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE	5 DIAS