Última Atualização: 16 de Julho de 2025
A Câmara Municipal de Águas Belas declara, para os devidos fins, que não existiram decretos legislativos no período de 2025 até a data atual.

Para acessar as declarações de inexistência de informações
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2.024 06/05/2024 002/2024 006002 Vigente Concede o Título de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo Sr. Fernando Dueire.  Decreto 002 -2024.pdf
2.024 03/06/2024 003/2024 006002 Vigente Concede o Título de Cidadão Honorário a Ilustríssima Sra. Luciana Barbosa de Oliveira Santos.  Decreto 003 -2024.pdf
2.024 12/08/2024 004/2024 006002 Vigente Concede o Título de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo Sr. Danilo Alves de Moraes  Decreto 004 -2024.pdf
2.024 28/10/2024 005/2024 006002 Vigente Concede o Título de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo Sr. José Pereira da Costa Irmão.  Decreto 005 - 2024.pdf
2.024 04/11/2024 006/2024 006002 Vigente Concede o Título de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo Sr. José Francisco Ferreira da Silva.  Decreto 006 -2024.pdf
2.024 001/2024 006002 Anulado    
2.023 10/04/2023 001/2023 006002 Vigente Concede título de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo RÔMULO MACEDO BASTOS.  Decreto 001 -2023.pdf
2.023 27/06/2023 003/2023 006002 Vigente Concede título de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo Sr. FERNANDO JARDIM RIBEIRO LINS.  Decreto 003 -2023.pdf
2.023 12/09/2023 004/2023 006002 Vigente Aprecia a Prestação de Contas de Governo do Município de Águas Belas, referente ao Exercício financeiro de 2019.  Decreto 004 -2023.pdf
2.023 10/10/2023 005/2023 006002 Vigente Concede o título de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo Sr. Giorgio Schramm Rodrigues Gonzalez  Decreto 005 -2023.pdf
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