Última Atualização: 16 de Março de 2025
A Câmara Municipal de Águas Belas declara, para os devidos fins, que não existiram decretos legislativos no período de 2023, 2024 e 2025 até a data atual.

Para acessar as declarações de inexistência de informações
    Ordenação   Email     Exportação     Opções de Filtro / Pesquisa
2.022 16/02/2022 10/2022 006002 Vigente Autoriza a antecipação da Feira Municipal em virtude do Carnaval.  Decreto 0102022.pdf
Ir para Visualizar 1 [1 a 1 de 1]