Última Atualização: 16 de Maio de 2025
    Ordenação   Email     Exportação     Opções de Filtro / Pesquisa
2.025 04/04/2025 212/2025 006002 Vigente DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO MUNICIPAL DE ÁGUAS BELAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  LC_212_2025.pdf
2.025 01/04/2025 1230/2025 006002 Vigente Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder com a doação de bem imóvel do Município de Águas Belas ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - IFPE para construção de um Campus e dá outras providências.  LO_N1230_2025.pdf
2.025 24/03/2025 1227/2025 006002 Vigente ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº992 DE 25 DE MARÇO DE 2009, CRIA A SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL NO ÂMBITO DA ADMISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS BELAS, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  LO_N1227_2025.pdf
2.025 21/03/2025 1225/2025 006002 Vigente DISPÕE SOBRE O PROGRAMA IPTU PREMIADO, COMO FORMA DE ESTÍMULO AO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - UPTU E DA TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - TMRS, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE SORTEIOS DE PRÊMIOS, PARA FINS DE RECUPERAÇÃO DE RECEITAS PRÓPRIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  LO_N1225_2025.pdf
2.025 21/03/2025 1226/2025 006002 Vigente DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS BELAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  LO_N1226_2025.pdf
2.025 19/02/2025 1228/2025 006002 Vigente Dispõe sobre a instituição do auxílio-alimentação no âmbito do Poder Legislativo do Município de Águas Belas e dá outras providências.  LO_N1228_2025.pdf
2.025 19/02/2025 1229/2025 006002 Vigente Disciplina o Processo de Pagamento por Quilometro Rodado (PQR) a Vereadores da Câmara Municipal de Águas Belas-PE.  LO_N1229_2025.pdf
2.025 21/01/2025 1224/2025 006002 Vigente ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 992 DE 25 DE MARÇO DE 2009, CRIA A SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, JUVENTUDE E DIREITOS HUMANOS E A SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS NO ÂMBITO DA ADMISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS BELAS, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  LO_N1224_2025.pdf
2.025 21/01/2025 207/2025 006002 Vigente ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 22 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVID~ENCIA DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS BELAS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS BELAS - IPREAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  LC_207_2025.pdf
2.025 21/01/2025 208/2025 006002 Vigente ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  LC_208_2025.pdf
Ir para Visualizar 1 2 3 4 5 [1 a 10 de 370]