Última Atualização: 26 de Fevereiro de 2026
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2.025 29/12/2025 1248/2025 006002 Vigente Cria o Programa Futuro no Âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Águas Belas, e dá outras providências.  LEI ORDINÁRIA N° 1248-2025.pdf
2.025 29/12/2025 1247/2025 006002 Vigente DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS BELAS/PE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.  LEI ORDINÁRIA N° 1247-2025.pdf
2.025 16/12/2025 1246/2025 006002 Vigente ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1069 DE 27 DE MAIO DE 2013, QUE CRIOU O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL COM VISTAS A ASSEGURAR O DIREITO HUMANO A ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  LEI ORDINÁRIA N° 1246-2025.pdf
2.025 24/10/2025 1243/2025 006002 Vigente ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.  Lei Ordinária N° 1243-2025.pdf
2.025 24/10/2025 1242/2025 006002 Vigente DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Lei Ordinária N°1242-2025.pdf
2.025 23/10/2025 1238/2025 006002 Vigente INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS BELAS - PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  LEI ORDINÁRIA N° 1238-2025.pdf
2.025 17/09/2025 1235/2025 006002 Vigente ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°1.301 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE ÁGUAS BELAS - CMCAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Lei Ordinária N°1235-2025.pdf
2.025 17/09/2025 1236/2025 006002 Vigente INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Lei Ordinária N°1236-2025.pdf
2.025 17/09/2025 1237/2025 006002 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Lei Ordinária N°1237-2025.pdf
2.025 11/09/2025 1234/2025 006002 Vigente ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N°624 DE 18 DE JANEIRO DE 1989, QUE PROÍBE PASTAGEM DE ANIMAIS EM VIAS LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Lei Ordinária N°1234.pdf
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