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2.024 |
05/07/2024 |
LC 206/2024 |
006002 |
vigente |
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021, de 29 de Março de 2021, e institui o Programa Municipal de Transformação Digital no âmbito do Município de Águas Belas/PE, e dá outras providências |
 LC_N0206_2024_.pdf |
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2.024 |
05/07/2024 |
LC 205/2024 |
006002 |
vigente |
Institui o Programa de Educação Integral em tempo integral, e dá outras providências |
LC_N0205_2024.pdf |
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2.024 |
04/06/2024 |
1.219/2024 |
006002 |
vigente |
Institui a Medalha João Rodrigues Cardoso no Município de Águas Belas e dá outras providências. |
LO_N1.219_2024_Medalha.pdf |
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2.024 |
31/05/2024 |
1.218/2024 |
006002 |
vigente |
Cria o Centro Municipal de Tecnologia e Inovação de Águas Belas - CMTIAB - e dá outras providências. |
Lo_N1.218_2024_Centro_Tecnologia.pdf |
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2.024 |
07/05/2024 |
1.217/2024 |
006002 |
vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar um terreno para a construção de casas populares no Distrito de Campo Grande e dá outras providências. |
LO_N1.217_2024_Terreno_Campo_Grande.pdf |
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2.024 |
26/03/2024 |
1.216/2024 |
006002 |
vigente |
Dispõe sobre a remuneração dos agentes políticos para Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências. |
LO_N1.216_2024_Reajuste_Salarial.pdf |
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2.024 |
12/03/2024 |
LC 204/2024 |
006002 |
vigente |
Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, no Município de Águas Belas e dá outras providências. |
LC_N0204_2024_PROFESSORES.pdf |
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2.024 |
05/03/2024 |
LC 203/2024 |
006002 |
vigente |
Dispõe sobre a Concessão de Reajuste ao Subsídio dos Conselheiros Tutelares Municipais, e dá outras providência. |
LC_N0203_2024_Conselheiros_Tutelares.pdf |
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2.024 |
05/03/2024 |
LC 202/2024 |
006002 |
vigente |
Dispõe sobre o Piso Salarial dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde no Município de Águas Belas-PE nos termos da Emenda Constitucional N° 120, de 05 de Maio de 2022 |
Lei 202-2024 ACS.pdf |
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2.024 |
05/03/2024 |
LC 201/2024 |
006002 |
vigente |
Adequa o Município de Águas Belas/PE ao novo salário mínimo nacional e dá outras providências. |
Lei 201-2024 Sálario Minímo - Outros Servidores.pdf |
Processando Aguarde...
