Última Atualização: 05 de Maio de 2026
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2.026 08/04/2026 1252/2026 006002 Vigente INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS POVOS ORIGINÁRIOS - FMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  lei ordinária 1252 - 2026.pdf
2.026 01/04/2026 1250/2026 006002 Vigente DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS BELAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS.  lei ordinária 1250 - 2026.pdf
2.026 01/04/2026 215/2026 006002 Vigente A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 089 DE 09 DE SETEMBRO 2013, QUE CONCEDEU AJUDA DE CUSTO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS BELAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  lei complementar 215 - 2026.pdf
2.026 01/04/2026 1249/2026 006002 Vigente DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS BELAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  lei ordinária 1249 - 2026.pdf
2.026 01/04/2026 1251/2026 006002 Vigente DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO MUNICIPAL DE ÁGUAS BELAS EM 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  lei ordinária 1251 - 2026.pdf
2.025 29/12/2025 1248/2025 006002 Vigente Cria o Programa Futuro no Âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Águas Belas, e dá outras providências.  LEI ORDINÁRIA N° 1248-2025.pdf
2.025 29/12/2025 1247/2025 006002 Vigente DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS BELAS/PE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.  LEI ORDINÁRIA N° 1247-2025.pdf
2.025 16/12/2025 1246/2025 006002 Vigente ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1069 DE 27 DE MAIO DE 2013, QUE CRIOU O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL COM VISTAS A ASSEGURAR O DIREITO HUMANO A ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  LEI ORDINÁRIA N° 1246-2025.pdf
2.025 01/12/2025 1244/2025 006002 Vigente AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO A DOAR O VALOR REFERENTE AO DÉBITO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO JUNTO AO BANCO DO NOSDESTE DO BRASIL S/A PARA REGULARIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DO PRONAF.  lei ordinária 1244 - 2025.pdf
2.025 01/12/2025 1245/2025 006002 Vigente DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS BELAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  lei ordinária 1245 - 2025.pdf
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