Última Atualização: 17 de Julho de 2025
A Câmara Municipal de Águas Belas declara, para os devidos fins, que:

a) Não realizou publicações dos pareceres de apreciação prévia das prestações de contas do EXECUTIVO no período de 2023, 2024 por falta de tais apreciações pelo órgão responsável pelas mesmas.

b) Não realizou publicações dos pareceres de apreciação prévia das prestações de contas do LEGISLATIVO no período de 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, 2024 por falta de tais apreciações pelo órgão responsável pelas mesmas. Constando no portal do TCE acerca dessas prestações de contas a informação: PC arquivada temporariamente.

Para acessar as declarações de inexistência de informações
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2018 Parecer Prévio 2018 - EXECUTIVO  CAMAGB-Parecer_Previo-tce-2018.pdf
2019 Parecer Prévio 2019 - EXECUTIVO  Parecer_Previo-TCE.pdf
2020 Parecer Prévio 2020 - EXECUTIVO  AGB-Parecer_Previo-2020 - TCE.pdf
2021 Parecer Prévio 2021 - EXECUTIVO  Parecer_Previo-2021.pdf
2022 Parecer Prévio 2022 - EXECUTIVO  cam-agb-Parecer_Previo-2022-TCE.pdf
2018 Parecer Prévio 2018 - LEGISLATIVO  Relatorio-ITD-Camara-2018.pdf
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