Última Atualização: 05 de Junho de 2026
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2.026 16/03/2026 Nº 01/2026 091002 Vigente Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos servidores públicos efetivos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.  DECRETOS LEGISLATIVO 01-2026.pdf
2.025 25/07/2025 Nº 02/2025 091002 Vigente Dispõe sobre a estipulação de margem consignável de 45% (Quarenta e cinco por cento) nas contratações e renovações de crédito consignado para os servidores efetivos e vereadores vinculados à Câmara Municipal de Lagoa do Ouro/PE.  DECRETO LEGISLATIVO N 002-2025.pdf
2.024 01/02/2024 01/2024 091002 Vigente Majora os vencimentos dos servidores e comissionados da Câmara Municipal de Vereadores.  decreto_01(4)(1).pdf
2.024 09/04/2024 02/2024 091002 Vigente Dispõe sobre a aprovação ou rejeição da Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal de Lagoa do Ouro, referente ao exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.  decreto_02(3)(1).pdf
2.024 23/05/2024 03/2024 091002 Aprovado em 2º turno Fixa os subsídios dos Vereadores, do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Municipal para o período da Legislatura do quadriênio 2025/2028 e dá outras providências.  
2.023 11/10/2023 01/2023 091002 Vigente Conceder Ponto Facultativo  decreto_01(3)(1).pdf
2.022 08/08/2022 01/2022 091002 Aprovado em 1º turno Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências  decreto_01(1)(1).pdf
2.022 15/09/2022 02/2022 091002 Aprovado em 1º turno Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar e dá outras providências  decreto_02(1)(1).pdf
2.021 03/11/2021 42/2021 091002 Aprovado em turno único Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências  decreto_42_2021(1).pdf
2.020 17/03/2020 05/2020 091002 Aprovado em 1º turno Regulamenta, no âmbito do Município de Lagoa do Ouro/PE, medidas temporárias para enfrentamento de emergências de saúde publica de importaria internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979. de 6 de fevereiro de 2020  decreto(1)(1).pdf
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