Última Atualização: 09 de Abril de 2025
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2.024 12/08/2024 632/2024 091002 Vigente Dispoe sobre as diretrizes para a elaboracao da Lei Orcamentaria do Municipio de Lagoa do Ouro para o exercicio financeiro de 2025 e da outras providencias  lei-632(1).pdf
2.024 01/08/2024 631/2024 091002 Aprovado Altera a Lei Municipal no 624/2024 e da outras providencias.  Leei-631(1).pdf
2.024 14/07/2024 630/2024 091002 Aprovado Autoriza a abertura de um Credito Adicional Especial na Prefeitura Municipal de Lagoa do Ouro e da outras providencias  lei-630(1).pdf
2.024 14/06/2024 626/2024 091002 Aprovado Autoriza a abertura de um Credito Adicional Especial na Prefeitura Municipal de Lagoa do Ouro  lei_626(1).pdf
2.024 07/06/2024 628/2024 091002 Aprovado Autoriza a abertura de um Credito Adicional Especial e da outras providencias  lei_628(1).pdf
2.024 06/06/2024 629/2024 091002 Aprovado Autoriza a abertura de um Credito Adicional Especial na Prefeitura Municipal de Lagoa do Ouro e da outras providencias  lei-629(1).pdf
2.024 06/06/2024 627/2024 091002 Aprovado Dispoe sobre a majoracao do vencimento base dos professores da rede publica Municipal e da outras providencias  lei_627(1).pdf
2.024 02/05/2024 625/2024 091002 Aprovado Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial na Prefeitura Municipal Municipal de Lagoa do Ouro e da outras providencias  lei625(1).pdf
2.024 03/04/2024 624/2024 091002 Aprovado Autoriza o rateio dos valores recebidos, por precatorio, de diferencas devidas pela Uniao do complemento do FUNDEB e da outras providencias.  lei_624(1).pdf
2.024 23/02/2024 623/2024 091002 Aprovado Dispoe sobre o reparcelamento e parcelamento de debito do Municipio de Lagoa do ouro com seu Regime Proprio de Previdencia Social.  lei_623(1).pdf
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