Última Atualização: 19 de Agosto de 2025
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2.025 07/03/2025 636/2025 091002 Vigente Altera a Lei nº 268/2006 e dá outras providências.  CAM_Lagoa-do-Ouro_Lei-Municipal-636-2025-Altera-a-Lei-268-2006..pdf
2.025 31/01/2025 635/2025 091002 Vigente Dispõe sobre adequação da Legislação Municipal ao novo salário mínimo Nacional e dá outras providências  CAM_Lagoa-do-Ouro_Lei-Municipal- 635-2025-novo-Salario-Minimo-Nacional..pdf
2.024 12/08/2024 632/2024 091002 Vigente Dispoe sobre as diretrizes para a elaboracao da Lei Orcamentaria do Municipio de Lagoa do Ouro para o exercicio financeiro de 2025 e da outras providencias  lei-632(1).pdf
2.024 01/08/2024 631/2024 091002 Aprovado Altera a Lei Municipal no 624/2024 e da outras providencias.  Leei-631(1).pdf
2.024 14/07/2024 630/2024 091002 Aprovado Autoriza a abertura de um Credito Adicional Especial na Prefeitura Municipal de Lagoa do Ouro e da outras providencias  lei-630(1).pdf
2.024 14/06/2024 626/2024 091002 Aprovado Autoriza a abertura de um Credito Adicional Especial na Prefeitura Municipal de Lagoa do Ouro  lei_626(1).pdf
2.024 07/06/2024 628/2024 091002 Aprovado Autoriza a abertura de um Credito Adicional Especial e da outras providencias  lei_628(1).pdf
2.024 06/06/2024 629/2024 091002 Aprovado Autoriza a abertura de um Credito Adicional Especial na Prefeitura Municipal de Lagoa do Ouro e da outras providencias  lei-629(1).pdf
2.024 06/06/2024 627/2024 091002 Aprovado Dispoe sobre a majoracao do vencimento base dos professores da rede publica Municipal e da outras providencias  lei_627(1).pdf
2.024 02/05/2024 625/2024 091002 Aprovado Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial na Prefeitura Municipal Municipal de Lagoa do Ouro e da outras providencias  lei625(1).pdf
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