Última Atualização: 15 de Setembro de 2026
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2.026 25/08/2026 664 091002 Vigente Dispõe sobre a criação de Função Gratificada para servidores efetivos no âmbito da Câmara Municipal, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências.  Lei 6622026 - plenario(1).pdf
2.026 24/08/2026 663 091002 Vigente Denomina o campo de futebol do Município de Lagoa do Ouro como “Campo de Futebol Natanael Alves da Silva”, em homenagem ao ex- Prefeito Municipal, e dá outras providências.  Lei 6632026.pdf
2.026 14/08/2026 662 091002 Vigente Dispõe sobre a denominação do Plenário da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.  Lei 6622026 - plenario.pdf
2.026 12/02/2026 650/2026 091002 Vigente DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA/CMDPD DO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO E CRIACAO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA – FMDPD E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  Clagoa-Lei650.pdf
2.026 27/01/2026 649/2026 091002 Vigente DISPOE SOBRE ADEQUACAO DA LEGISLACAO MUNICIPAL AO NOVO SALARIO MINIMO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  Clagoa-Lei649.pdf
2.026 30/12/2025 647/2025 091002 Vigente DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA O QUADRIENIO 2026/2029 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  Clagoa-Lei647.pdf
2.025 30/12/2025 648/2025 091002 Vigente ORCA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO PARA O EXERCICIO PARA O EXERCICIO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  Clagoa-Lei648.pdf
2.025 12/12/2025 646/2025 091002 Vigente LEI MUNICIPAL 646/2025  Clagoa-Lei646.pdf
2.025 12/12/2025 645/2025 091002 Vigente LEI MUNICIPAL 645/2025  Clagoa-Lei645.pdf
2.025 18/11/2025 644/2025 091002 Vigente EMENTA: DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE LAGOA DO OURO - PE  Clagoa-Lei644.pdf
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