Última Atualização: 23 de Setembro de 2025
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2.001 LEI N° 49/2001 180003 Concluido Institui a estrutura administrativa do município de Manari.  PMM-LEI-49.2001.pdf
2.001 N° 63/2001 180003 Concluido Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Manari. e dá outras providências.  PMM-LEI-63.2001.pdf
2.002 LEI N° 68/2002 180003 Concluido Cria o Departamento de Epidemiologia e Vigilância Sanitária e dá outras providências.  PMM-LEI-68.2002.pdf
2.023 LEI Nº 280/2023 180003 Concluido Dispõe sobre a Regulamentação dos Serviços de Transporte Escolar Público Municipal no Município de Manari e dá outras providências  PMM-LEI-280.2023.pdf
2.022 04/07/2025 Nº 273 180001 Vigente Dispõe sobre o reajuste do valor do piso salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Manari/PE, sobre o adicional por tempo de serviço (quinquênio) e dá outras providências.  LEI_273.pdf
2.025 05/06/2025 LEI Nº 301/2025 180003 Vigente Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com instituição financeira para conceder empréstimos consignados com os Servidores Públicos do Poder Legislativo ativos e inativos mediante desconto em folha de pagamento e dá outras providências  PMM-LEI-301.2025.pdf
2.025 05/06/2025 LEI N° 299\2025 180003 Vigente Estabelece a implantação da política de educação integral na rede municipal de ensino de Manari e dá outras providências.  PMM-LEI-299.2025.pdf
2.025 05/06/2025 LEI Nº 300/2025 180003 Vigente Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, no valor total de até R$ 193.501,31 (cento e noventa e três mil quinhentos e um reais e trinta e um centavos), vinculados aos recursos da União, oriundos do Fundo Nacional de Cultura - FNC.  PMM-LEI-300.2025.pdf
2.025 27/01/2025 Nº 296 180001 Vigente Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.  LEI_296.pdf
2.025 27/01/2025 Nº 297 180001 Vigente Reajusta Salários dos Servidores Municipais e dá outras providências.  LEI_297.pdf
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