Última Atualização: 19 de Maio de 2025
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2.022 04/07/2025 Nº 273 180001 Vigente Dispõe sobre o reajuste do valor do piso salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Manari/PE, sobre o adicional por tempo de serviço (quinquênio) e dá outras providências.  LEI_273.pdf
2.025 27/01/2025 Nº 296 180001 Vigente Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.  LEI_296.pdf
2.025 27/01/2025 Nº 297 180001 Vigente Reajusta Salários dos Servidores Municipais e dá outras providências.  LEI_297.pdf
2.025 27/01/2025 Nº 012 180001 Vigente Concede reajuste de 6.27% sobre o piso salarial dos professores da educação básica da rede municipal de Manari e dá outras providências  LC_12.pdf
2.023 17/08/2023 Nº 282 180001 Vigente Dispõe sobre a redução da carga horária de servidor público municipal que possua filho portador de necessidades especiais, no âmbito do Município de Manari/PE e dá outras providências.  LEI_282.pdf
2.023 23/06/2023 Nº 280 180001 Vigente Dispõe sobre a Regulamentação dos Serviços de Transporte Escolar Público Municipal no Município de Manari, e dá outras providências.  LEI_280.pdf
2.023 23/06/2023 Nº 281 180001 Vigente Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo de CC303 AUXILIAR DE ENFERMAGEM e EFT01 AUXILIAR DE SAUDE para o cargo de TE01 TECNICO DE ENFERMAGEM, e dá outras providências.  LEI_281.pdf
2.022 18/07/2022 Nº 274 180001 Vigente Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial para a oferta do Serviço de Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional Cozinha Comunitária e dá outras providências.  LEI_274.pdf
2.022 07/04/2022 Nº 272 180001 Vigente Dispõe sobre a criação de vagas para os cargos de Agente Comunitário de Saúde ACS e de gente de Combate às Endemias - ACE, na Secretaria Municipal de Saúde de Manari, e dá outras providências.  LEI_272.pdf
2.022 16/02/2022 Nº 271 180001 Vigente Altera o anexo II da Lei Complementar nº 04/2009, Cria Cargos no quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Manari, reajusta Salário de Cargos Comissionados da Câmara Municipal e dá outras providencia.  LEI_271.pdf
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