O Portal da Transparência da POEMA NOVO, PE é uma plataforma digital destinada a garantir a transparência na gestão pública, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência Pública) e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018.
Através deste portal, a administração pública disponibiliza, de forma clara e acessível, informações sobre receitas, despesas, contratos, licitações, convênios, servidores e remunerações, entre outros dados essenciais para o acompanhamento da gestão financeira e administrativa do município. O objetivo é assegurar que a população tenha pleno acesso às informações públicas, promovendo a fiscalização, o controle social e o uso responsável dos recursos públicos.
Além disso, o portal respeita a privacidade dos cidadãos, atendendo rigorosamente aos princípios da LGPD. Informações pessoais são protegidas e utilizadas exclusivamente para os fins autorizados por lei, garantindo a segurança dos dados e a transparência sem comprometer a privacidade individual.
O Portal da Transparência é uma ferramenta fundamental para fortalecer a relação de confiança entre a administração municipal e a população, assegurando que todos os atos e processos da gestão pública sejam realizados com ética, responsabilidade e respeito à lei.
