Informações do SIC
Autoridade de Monitoramento do SIC
Jarbas Maciel Ferreira Moura
Contatos do SIC
(87) 9 9619-4671
WhatsApp: (87) 9 9600-4411
Email: esic@camaraaguasbelas.pe.gov.br
Endereço do SIC
Praça Manoel Borba, nº 10, Centro, Águas Belas - PE - CEP: 55340-000
Horário do SIC
SEGUNDA A SEXTA DAS 8h às 13h
Atribuições da Autoridade de Monitoramento da LAI do SIC
Assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso à informação, de forma eficiente e
adequada aos objetivos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação
(LAI)
Monitorar a implementação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à
Informação (LAI) e apresentar relatórios periódicos sobre o seu cumprimento
Recomendar as medidas indispensáveis à implementação e ao aperfeiçoamento das normas e
procedimentos necessários ao correto cumprimento do disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro
de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI) e
Orientar as respectivas unidades no que se refere ao cumprimento do disposto da Lei nº 12.527,
de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI) e seus regulamentos.
Competências da Autoridade de Monitoramento da LAI do SIC
Definir meios e plataformas de implantação ou adequação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de
2011, Lei de Acesso à Informação (LAI)
Garantir a transparência, dando cumprimento ao disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de
2011, Lei de Acesso à Informação (LAI)
Monitorar os prazos e procedimentos das solicitações de acesso à informação, conforme disposto
na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI)
Acompanhar, controlar e promover melhorias quanto à qualidade das plataformas de acesso à
informação, sejam físicas ou eletrônicas, em conformidade com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro
de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI) e
Manifestar-se sobre relatórios que expressem a omissão de autoridade competente no atendimento
das solicitações de acesso à informação, conforme disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro
de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI).